O piso salarial dos professores

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Editorial - O Estado de S. Paulo - 8/8/2008

A pressão de Estados e municípios contra a lei que instituiu o piso
salarial nacional de R$ 950 para o magistério público surtiu efeito.
Apesar de a ter sancionado há três semanas, o presidente Lula decidiu
solicitar à Advocacia-Geral da União um parecer sobre sua
constitucionalidade. Na realidade, o órgão fora ouvido quando o
projeto subiu para sanção presidencial, mas essa foi a brecha jurídica
encontrada pelo Palácio do Planalto para ganhar tempo e tentar fechar
um acordo com os governadores.

O piso salarial unificado para os professores da rede pública de
ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Em 1994,
chegou-se a firmar um acordo com o governo do então presidente Itamar
Franco - que, no entanto, não foi implementado.

A medida sempre contou com o endosso dos especialistas em pedagogia e
a nova tentativa de convertê-la em lei surgiu em 2007, por iniciativa
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com apoio do ministro da
Educação, Fernando Haddad. A lei aprovada pelo Senado, na última
sessão antes do recesso de julho, determinou que os R$ 950 comecem a
ser pagos gradativamente a partir de 2009 e concedeu aos Estados e
municípios o prazo de três anos para a aplicação integral do piso, que
será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).

O problema é que, durante sua tramitação no Congresso, o projeto
sofreu várias alterações, por pressões corporativas de entidades de
trabalhadores do setor educacional. Uma das emendas impôs o pagamento
dos R$ 950 a todos os professores aposentados - uma medida onerosa,
que carece de qualquer justificativa pedagógica. Outra, estabeleceu
que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais dos professores
sejam reservadas para atividades extraclasse, como planejamento e
preparação de aulas. Hoje, esse porcentual oscila entre 20% e 25%.
Além disso, o projeto excluiu do cálculo do piso salarial unificado as
gratificações funcionais do professorado, como qüinqüênios e sexta
parte.

Foram essas alterações que levaram prefeitos e governadores a declarar
guerra contra a lei. Eles alegam que a imposição de 33% da jornada de
trabalho para atividades extraclasse os obrigará a contratar grande
número de professores. No Rio Grande do Sul, seriam necessários 27,4
mil docentes, além dos 83 mil em atividade. São Paulo, que já tem 243
mil professores, teria de contratar outros 80 mil. E Minas, com 160
mil professores, teria de contratar mais 16 mil. A estimativa do
Conselho Nacional de Secretários da Educação, com base em dados de 14
Estados, é de que a cada quatro docentes será preciso contratar um
novo, inflando a folha de pagamento.

Para a entidade, essa medida, conjugada com a extensão do piso
nacional a aposentados e pensionistas, levará os Estados a
ultrapassarem o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita corrente líquida
estadual a despesa total com funcionários do Poder Executivo. Com a
nova lei, os gastos de alguns Estados com a folha de pagamento do
magistério, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, podem crescer até
50%. Em 2007, pelo menos oito Estados - Acre, Alagoas, Goiás, Minas,
Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte - encerraram o exercício
fiscal com despesas de pessoal próximas do limite.

Os governadores também criticam a obrigatoriedade de reajuste anual do
piso, alegando que a imposição da medida por lei federal é uma
ingerência indevida da União nas relações contratuais de cada Estado
com o magistério. E reclamam da utilização do INPC como indexador,
pois esse indicador poderá produzir desequilíbrios orçamentários, se a
inflação crescer mais do que a receita.

Para tentar derrubar a lei, alguns governadores ameaçaram recorrer ao
STF, enquanto outros levaram suas queixas diretamente ao Palácio do
Planalto. Diante de tanta pressão, Lula mostrou que aceitará uma
negociação. A idéia é conceder o piso só aos docentes ativos e revogar
as medidas que inflam a folha de pagamento sem melhorar a qualidade de
ensino.

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